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terça-feira, 25 de abril de 2017

Vereador quer mudanças ao projeto de lei que dispõe sobre estágios

O vereador Geraldo Bicalho – PMDB, apresentou hoje na Câmar uma emenda aditiva ao projeto de lei que dispõe sobre sobre a realização de estágios em órgãos das entidades da Administração, autarquias e fundações Municipais.
O vereador propõe que o estagiário tenha direito a bolsa de estágio proporcional à sua frequência, equivalente a 50 porcento do salário mínimo, no caso do estágio não obrigatório, ficando facultativa a sua concessão em caso de estágio obrigatório.
A bolsa de estágio não obrigatório deverá, segundo Geraldo, será concedida prioritariamente a estudantes que pertençam a grupo familiar de baixa renda. Em caso de concessão de bolsa a estágio obrigatório deve ser priorizado aquele estagiário que tiver renda inferior a 1 quarto do salário mínimo ou que seja integrante do Cadastro Único.
Geraldo justificou sua emenda afirmando que o objetivo é dar mais acesso aos estudantes considerados carentes do município.
O projeto foi aprovado por unanimidade.


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